Japão se manifesta sobre resolução da ONU para banir Lolicon

Apesar dos protestos de vários países, o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas está exigindo mais uma vez que os Estados membros banam desenhos eróticos de menores de 18 anos.


O comitê da ONU divulgou seu conjunto final de “diretrizes” para leis de pornografia infantil em seus estados membros. Apesar dos protestos de países como Estados Unidos e Japão, além de vários estudos científicos que colocam dúvidas sobre a idéia, as diretrizes equiparam os desenhos eróticos à pornografia infantil e pediram às nações que proibissem esse material em nome da proteção de crianças.

O parágrafo 63 das " diretrizes ":

O Comitê está profundamente preocupado com a grande quantidade de material on-line e off-line, incluindo desenhos e representações virtuais, retratando crianças inexistentes ou pessoas que parecem ser crianças envolvidas em conduta sexualmente explícita e sobre o sério efeito que esse material pode ter sobre o direito à dignidade e proteção das crianças. O Comitê incentiva os Estados partes a incluir em suas disposições legais as representações de material de abuso sexual infantil (pornografia infantil) de crianças inexistentes ou de pessoas que parecem ser crianças, especialmente quando essas representações são usadas como parte de um processo para explorar sexualmente crianças .

Os leitores podem observar que a idéia de pornografia desenhada prejudicando os direitos das crianças é apresentada como um fato incontestado, apesar de evidências em contrário.

A linguagem usada também sugere que o comitê está implorando aos Estados membros da ONU não apenas para remover o material loli e shota da exibição, mas também para tratá-lo da mesma maneira que a pornografia infantil real; isso significaria que aqueles que a produzem ou até a veem seriam responsáveis ​​por processos.

O Ministério das Relações Exteriores do Japão divulgou sua resposta às diretrizes recentemente publicadas da ONU que rotulam desenhos de crianças inexistentes como pornografia infantil.

A resposta, que pode ser facilmente entendida como "não faremos nada a respeito", também revelou que as novas diretrizes publicadas pelas Nações Unidas não envolveram o Japão nas discussões ou quaisquer outras partes signatárias para esse assunto.

O que é ainda mais significativo é que o Japão claramente rotula as diretrizes da ONU como juridicamente não vinculativas para nenhuma das partes signatárias.

A tradução aproximada da resposta do Ministério das Relações Exteriores do Japão:

Parecer do Governo sobre a Publicação de “Diretrizes para a Implementação de Protocolos sobre a Venda de Pornografia Infantil”
Em 17 de setembro, o Comitê dos Direitos da Criança publicou novas diretrizes sobre tráfico de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.
2. Este governo está ciente de que uma consideração cuidadosa deve ser tomada quando se refere a assuntos cobertos por tratados existentes. No final de março deste ano, os pareceres sobre essas diretrizes foram submetidos ao comitê. No entanto, é lamentável que essas diretrizes tenham sido publicadas sem discussão significativa com quaisquer partes signatárias, incluindo o Japão .
3. Esta diretriz foi apresentada pelo comitê como um guia para a implementação do tratado [dos Direitos da Criança que o Japão assinou]. Essas diretrizes não alteram o próprio tratado. Eles não são de forma alguma juridicamente vinculativos.  A posição deste governo sobre essas diretrizes opcionais foi o envio de várias solicitações ao comitê, que confirmou que essas diretrizes não são juridicamente vinculativas para nenhuma parte signatária.
4. O Japão continuará prestando muita atenção a essas discussões. Expressaremos nossas opiniões conforme necessário.

No momento, o Japão continuará a combater as exigências irracionais que equiparam os pensamentos das pessoas a crimes e não reprimirá os criadores que simplesmente expressam suas liberdades através da arte que produzem.


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