Congresso americano aprova lei "anti-meme"
>> quarta-feira, 30 de outubro de 2019
A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos votou a favor de um ato que podera ver pessoas multadas por compartilharem memes.
O Congresso votou a favor da “Lei dos Direitos Autorais Alternativos à Execução de Pequenas Causas de 2019”, apresentada pelo democrata de Nova York Hakeem Jeffries, por uma margem de 410 a 6 (com 16 abstenções). A lei permite que os "criadores de conteúdo" usem tribunais de pequenas causas em casos de violação de direitos autorais.
A lei significa que aqueles que compartilham trabalhos protegidos por direitos autorais, como memes, podem ser responsabilizados por danos de até US $ 30.000, sem que o detentor dos direitos autorais tenha que se preocupar com um processo judicial caro. Atualmente, o tempo e as despesas do lançamento de uma ação por violação de direitos autorais significam que os criadores de conteúdo geralmente não se incomodam com litígios no caso de memes.
Os participantes que receberem um aviso de que estão sendo processados (não está claro exatamente o que constituirá um “aviso”) perderão os casos automaticamente e serão responsáveis por danos se não responderem dentro de um prazo apertado. A Electronic Frontier Federation expressou temores de que a lei possa ser abusada por trolls de direitos autorais, que podem ser capazes de ganhar uma quantia considerável de dinheiro com muito pouco esforço, processando um grande número de pessoas por motivos instáveis.
Embora um pouco menos abrangente, a lei foi comparada às leis anti-meme aprovadas pela União Europeia.
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