Japão amplia lei de pirataria online para incluir mangás

A lei de pirataria online do Japão foi ampliada com a aprovação de um projeto de lei recente, fazendo com que o download ilegal de mangás, revistas e textos acadêmicos agora seja punível e leve a acusações criminais.


Embora a lei atual proíba apenas o download de músicas e vídeos, a revisão procura incluir os materiais mencionados acima e será implementada a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

No entanto, existem algumas exceções, que foram incluídas depois que as iterações anteriores da revisão atraíram críticas de especialistas e mangakás, que disseram que essa revisão poderia restringir o uso da Internet e a liberdade de expressão - os reincidentes podem ser condenados a até dois anos de prisão ou multados ¥ 2 milhões (às vezes ambos).

A Cultural Affairs Agency forneceu exemplos de isenções - “'ofensas menores' e 'instâncias especiais' que não prejudicam os interesses dos proprietários dos direitos autorais” - especificando que os downloads “limitados a um quadro de um mangá de mais de dez páginas” e “salvando um post sobre um pôster anunciando um evento que foi colocado em um site de rede social sem permissão” são aceitáveis.

Afirmou-se que o download de ficção de fãs e a captura de tela de imagens sem direitos autorais também eram considerados usos justos.

O governo planeja aprovar o projeto de lei durante a “sessão parlamentar regular em andamento”, ao mesmo tempo em que uma regra que tornará os sites de downloads ilegais ocorrerá em 1º de outubro - indivíduos que gerenciam um site desses podem ser presos por 5 anos e / ou multados em ¥ 5 milhões.


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